Termos do Programa de Afiliados

Última atualização: 1º de setembro de 2026.

Aplicação destes termos

Estes termos regulam a participação em eventual programa de afiliados disponibilizado pela loja. O cadastro ou acesso ao painel não garante aprovação, permanência, comissão mínima ou exclusividade.

Elegibilidade e cadastro

O participante deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e possuir capacidade legal para contratar. A loja poderá analisar o perfil, os canais de divulgação e a conformidade com estes termos antes ou depois da aprovação.

Divulgação permitida

O afiliado poderá utilizar apenas links, marcas e materiais autorizados. É proibido:

• fazer publicidade enganosa, omitir condições relevantes ou prometer benefícios não oferecidos;
• usar spam, identidade falsa, software malicioso ou técnicas que forcem cliques e cookies;
• registrar domínios, perfis ou anúncios que imitem a identidade da loja;
• comprar palavras-chave de marca ou anunciar em canais proibidos pelas regras do programa;
• gerar pedidos artificiais, autorreferidos, fraudulentos ou sem intenção real de compra;
• violar direitos autorais, marcas, privacidade ou qualquer norma aplicável.

Atribuição e comissões

A atribuição depende dos critérios técnicos informados no programa, como link válido, período de referência e identificação por cookie ou outro mecanismo. Comissões somente se tornam elegíveis após a confirmação do pagamento e o término dos períodos aplicáveis de cancelamento, devolução, fraude ou contestação.

Pedidos cancelados, devolvidos, não pagos, duplicados, fraudulentos ou em desacordo com estes termos podem ser desconsiderados. Valores, percentuais, prazo mínimo, forma de pagamento e limite para saque são aqueles exibidos no painel ou regulamento vigente.

Tributos e responsabilidades

O afiliado é responsável por suas obrigações fiscais, trabalhistas e comerciais. A participação não cria sociedade, representação, vínculo empregatício, franquia ou autorização para assumir compromissos em nome da loja.

Suspensão e encerramento

A participação poderá ser suspensa ou encerrada por descumprimento, risco de fraude, uso indevido de marca, exigência legal ou descontinuação do programa. Valores comprovadamente obtidos de forma regular serão tratados conforme as regras vigentes e a legislação.

Dados pessoais

Os dados do afiliado serão tratados para cadastro, operação do programa, prevenção a fraude, comunicação e cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade.

Dúvidas podem ser encaminhadas pela página Fale Conosco.